Novas tentativas para aumentar a tributação sobre importantes cadeias produtivas do agronegócio serão perpetradas em 2020 pelo Ministério da Fazenda. A previsão é da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC) com base no comportamento do Governo Federal em 2019. “Tributar o agro é um erro histórico que muitos países já cometeram, com resultados sociais e econômicos nefastos”, adverte o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.
O dirigente observa que no ano passado foram várias as tentativas de aumento da carga tributária, que só não prosperaram porque muitos parlamentares que conhecem a importância do setor estavam atentos, mas que continuam na pauta.
Todas as avaliações indicam que a área técnica do Governo insistirá no aumento da tributação. Por isso, alguns temas exigem atenção, em especial o Convênio 100, pactuado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz) e que reduz ou isenta a base de cálculo de inúmeros insumos utilizados na produção agrícola.
Os Secretários da Fazenda se reunirão em maço para discutir a renovação ou não do Convênio 100/97 para os anos de 2020 e 2021. Ainda não há consenso no Confaz sobre a sua prorrogação. Na prática, é possível prever que alguns produtos serão excluídos. Pedrozo avalia que não prorrogar a referida norma implicará em aumento de carga tributária para o agronegócio de até 7,6% no preço dos insumos.
Outro tema preocupante está relacionado à PEC 133, a chamada “PEC paralela da Reforma da Previdência”. Existe previsão de taxação do agronegócio exportador com a inclusão da contribuição à Previdência Social por parte de empresa exportadora e do produtor pessoa física que exporta diretamente. A ameaça dessa tributação ganhou corpo com a aprovação do relatório do senador Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relatório contempla a tributação nas exportações do agro.
A proposta pretende a reoneração das receitas decorrentes de exportações do setor do agropecuário. O tributo deve somar R$ 60 bilhões ao caixa da Previdência nos próximos dez anos. “Tributar as exportações é um completo absurdo, algo que não encontro paralelo em nenhum sistema tributário racional”, protesta o presidente. Em fevereiro o STF julgará a validade dessa cobrança do Funrural na atual legislação.
Alesc salvou o setor produtivo
Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, aqui no estão a Assembleia Legislativa salvou o setor do agronegócio, pois, segundo ele, ficou ao lado do setor produtivo. Zezo critica a distância mantida pelo governador, Carlos Moisés da Silva (PSL) em relação a sociedade, sobretudo da população rural. “A Assembleia é melhor de conversar. Os deputados entenderam que a taxação dos insumos tiraria a nossa competitividade”, afirmou.
Exportações
Santa Catarina comemora o melhor desempenho da história na exportação de carnes. Em 2019, o embarque de carne suína bateu recorde e o de frango teve seu segundo melhor resultado em 22 anos, impulsionando todo o setor de proteína animal. Os catarinenses encerraram o ano com um faturamento de US$ 3,12 bilhões com as exportações de carnes, um crescimento de 19,4% em relação a 2018. Ao longo do ano, Santa Catarina embarcou 1,7 milhão de toneladas de carne de frango, suína, bovina, de perus, patos, marrecos e demais carnes e miudezas, um aumento de 11% em comparação a 2018.
Denúncia contra Jessé
O ex-candidato a governador, Leonel Camasão (PSOL), apresentou ontem na Assembleia Legislativa e na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público duas denúncias contra o deputado estadual, Jessé Lopes (PSL). Uma é por quebra de decoro parlamentar, enquanto que na segunda, ele solicita com urgência a abertura de inquérito para a averiguar os indícios de violações penais cometidas pelo deputado por intermédio de suas postagens onde faz afirmações grotescas a respeito do assédio as mulheres. Segundo Camasão, o corpo da mulher não é de domínio público e nem toda mulher sabe lidar com o assédio. “A imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não podem servir de subterfúgio à prática de crimes contra os direitos das mulheres. Entende-se haver indícios que o Deputado cometeu crimes penais. Com criminosos, aplica-se a lei penal, assediadores e machistas não têm lado na política, pois representam apenas o que há de mais sórdido e fazem sofrer diariamente as muitas mulheres deste estado e deste país”, afirmou.
Porto de Itajaí
A Superintendência do Porto de Itajaí, informa aos munícipes de Itajaí e Navegantes, e todos que estiverem trafegando pela região, sobre as atividades da primeira Manobra Especial com o navio “Valor” de 300 metros de comprimento por 48,3 metros de largura (boca), na nova Bacia de Evolução, e o devido fechamento do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí. A manobra especial acontecerá amanhã, entre ás 11h e 12h. Em caso de mal tempo, ou seja, se as condições climáticas não estiverem favorecidas para essa atividade, toda a manobra será cancelada e uma nova data será informada ao público.
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