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O Governo de Santa Catarina anunciou, hoje um pacote de R$ 435 milhões em medidas emergenciais para apoiar setores da economia estadual impactados pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O objetivo é preservar empregos, manter a competitividade das empresas e assegurar a continuidade das operações das indústrias mais atingidas. A expectativa é de proteger cerca de 73 mil postos de trabalho.
O pacote está estruturado em três frentes:
- Liberação do crédito acumulado de exportação em três parcelas, totalizando R$ 62 milhões, para 295 empresas classificadas nos níveis de impacto “crítico”, “alto”, “relevante” e “gerenciável”;
- Postergação do pagamento do ICMS por 60 dias, durante três meses consecutivos, somando R$ 72 milhões postergados, também para 295 empresas nesses níveis de impacto;
- Financiamento emergencial via BRDE, com R$ 265 milhões em linhas de crédito para custear despesas operacionais, como energia, aluguel e folha de pagamento, proporcionalmente à receita comprometida pelas exportações para os EUA.
O levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) aponta que, em 2024, Santa Catarina exportou R$ 9,9 bilhões aos EUA, sendo que 95% desse valor (R$ 9,4 bilhões) está sujeito à nova tarifa. Os setores mais afetados são madeiras e derivados, incluindo móveis (48,5% das exportações para os EUA), blocos de motor e compressores (17%) e motores elétricos e transformadores (14,5%). O Norte do Estado concentra 44% das exportações afetadas, seguido pelo Vale do Itajaí (22%).
As empresas elegíveis foram classificadas por nível de impacto no faturamento: “crítico”, “alto”, “relevante” e “gerenciável” — juntas, respondem por R$ 8,5 bilhões em exportações anuais e mais de 73 mil empregos diretos. A classificação considerou dados da Declaração Única de Exportação (DUE), CAGED e declarações fiscais.
As condições de financiamento incluem prazos de até 36 meses, com carência de 12 meses, taxas subsidiadas pelo Estado tanto em reais quanto em dólar, e foco em empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões (ou R$ 100 milhões no caso do nível “gerenciável”).
A elaboração do pacote contou com a participação da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), secretarias estaduais de Planejamento, Indústria, Comércio e Serviço, Agricultura, Articulação Internacional, além da InvestSC, BRDE e Badesc. O governo informou que seguirá acompanhando os impactos da tarifa e poderá revisar ou ampliar as medidas conforme a evolução do cenário.
