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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lançará em 26 de agosto a Frente Parlamentar em Defesa do Povo Tradicional de Matriz Africana. A proposta, do deputado Fabiano da Luz (PT), busca articular políticas públicas e ações voltadas à proteção e valorização dessas comunidades no Estado.
A iniciativa pretende enfrentar questões como racismo religioso, intolerância, preservação de territórios sagrados e fortalecimento de tradições culturais ancestrais. Entre as prioridades estão a proteção de casas de religião de matriz africana contra atos de vandalismo e discriminação, a garantia de direitos territoriais, a efetiva aplicação da Lei 10.639/03 — que prevê o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas —, políticas de reparação histórica e valorização de práticas como a capoeira, culinária e manifestações artísticas de origem africana.
Também está prevista a ampliação do diálogo com movimentos sociais, acadêmicos e organizações da sociedade civil. A frente parlamentar funcionará como espaço de articulação para a elaboração de projetos de lei e políticas específicas voltadas às populações afro-brasileiras em Santa Catarina.
