Ministério Público: denúncia aponta suspeita de subcontratação em serviço da Festa do Pinhão
Representação solicita investigação sobre o Contrato nº 522/2021, que movimentou mais de R$ 1,9 milhão em empenhos em 2026, incluindo R$ 80 mil destinados à cobertura de mídia do evento. Uma representação encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicita a instauração de investigação para apurar a execução do Contrato Administrativo nº 522/2021, firmado […]
Justiça suspende pagamentos de acordo entre Município de Itapoá e Porto Itapoá após ação do MPSC
A Justiça concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para suspender os pagamentos ainda pendentes de um acordo firmado entre o Município de Itapoá e o Porto Itapoá, relacionado à restituição de valores do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela decisão, o Município deverá depositar judicialmente as 21 parcelas […]
MPSC pede suspensão de acordo entre prefeitura e Porto Itapoá
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça para suspender os pagamentos restantes de um acordo firmado entre a prefeitura de Itapoá e o Porto Itapoá. O órgão também pede que mais de R$ 12,2 milhões já pagos sejam devolvidos aos cofres públicos por suspeita de irregularidades nos valores acertados. A ação civil […]
Justiça determina que hospital filantrópico permita auditoria sobre contrato do SUS em Canoinhas
A Vara da Fazenda Pública da comarca de Canoinhas determinou que um hospital filantrópico permita a realização de auditoria externa contratada pelo município para fiscalizar a execução do contrato de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença confirmou a tutela de urgência concedida anteriormente e estabeleceu que a instituição disponibilize documentos […]
Prefeitura de Balneário Camboriú determina auditoria em contratos investigados pelo Gaeco
A Prefeitura de Balneário Camboriú informou que determinou a abertura de uma auditoria em todos os contratos firmados com a empresa investigada na Operação Gaiola Digital, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Segundo a administração municipal, atualmente existem 22 contratos ativos com a empresa, assinados entre os anos de […]
TCE dá prazo de 180 dias para regularização da gestão do Porto de Laguna
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a SCPar Porto de Imbituba S.A. comprove, no prazo de 180 dias, o cumprimento de uma série de medidas relacionadas à gestão e à estrutura do Porto Organizado de Laguna. A decisão foi tomada no âmbito de uma auditoria de regularidade que […]
TSE recebe técnicos da Sociedade Brasileira de Computação para auditoria dos sistemas eleitorais
Representantes da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) participaram nesta semana de uma nova etapa da inspeção dos códigos-fonte dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026. A atividade foi realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, como parte do Ciclo de Transparência Democrática promovido pela Justiça Eleitoral. Durante a auditoria, […]
Primeira sessão presencial da Segunda Câmara do TCE/SC marca reorganização dos trabalhos
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nesta quarta-feira (24), sua primeira sessão presencial no Plenário da instituição, em Florianópolis. Presidida pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, a reunião marca uma nova fase de organização dos trabalhos do colegiado, que passa a atuar de forma estruturada após a recente reorganização interna […]
TCE/SC participa de debate nacional sobre novo modelo de avaliação dos Tribunais de Contas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participou, entre os dias 1º e 3 de junho, de uma reunião técnica realizada em Fortaleza (CE) para discutir a construção do novo Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC). O encontro reuniu representantes de cortes de contas de todas as regiões […]
TCE/SC aprova planos de ação para aprimorar gestão do Hospital São José, em Joinville
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