TJSC mantém arquivamento de pedido de CPI para investigar cartórios
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, nesta quarta-feira (26), o arquivamento do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços de cartórios catarinenses. A decisão foi unânime e considerou que o requerimento não tinha mais o número mínimo de assinaturas exigido quando foi analisado pela Assembleia […]
Pedido de CPI do Caso Orelha aguarda análise jurídica na Alesc
O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o chamado Caso Orelha está em análise na Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Após reunir as 14 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno, o requerimento foi encaminhado ao setor jurídico da Casa para verificação do cumprimento dos requisitos formais antes de […]
Lei Orelha é aprovada na Alesc enquanto CPI sobre morte do cão segue em busca de apoio
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 10/2026, conhecido como “Lei Orelha”, que amplia as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais. De autoria do deputado Mário Motta (PSD), a proposta altera dispositivos do Código Estadual de Proteção aos Animais e ainda precisa passar pela votação […]
Lei Orelha é aprovada na Alesc e endurece punições para maus-tratos contra animais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 0010/2026, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), que amplia as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais praticados por menores de idade. A proposta ficou conhecida como “Lei Orelha”, em referência ao cão comunitário Orelha, morto em […]
Deputado Mário Motta protocola pedido de CPI na Alesc para apurar morte do cão Orelha
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Prefeito e ex-prefeito de Joaçaba negam criação de senhas usadas em desvios milionários
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Deputado anuncia articulação para CPI sobre conteúdos de maus-tratos a animais em plataformas digitais
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CPI aponta indícios de desvio de recursos da prefeitura para conta pessoal de ex-tesoureiro em Joaçaba
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MP arquiva investigação e conclui que não houve irregularidades nas contas da Educação de Penha
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Saneamento: SC corre risco de penalização por não aprovar lei; Jorginho deu anuência a Campagnolo para combater Carlos Bolsonaro; Secretário de Estado na CPI – e outros destaques
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