Promotoria Eleitoral de Laguna atua e leva à substituição de vereadores após suspensão de direitos políticos
A atuação da 20ª Promotoria Eleitoral de Laguna resultou na adoção de medidas que levaram à substituição de dois vereadores da região, um de Laguna e outro de Pescaria Brava, após ambos terem os direitos políticos suspensos em decorrência de condenações criminais transitadas em julgado. As decisões judiciais, em processos distintos e sem relação com […]
A perda automática do mandato parlamentar após condenação criminal transitada em julgado: coerência constitucional e limites institucionais
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Reforma da Lei da Ficha Limpa
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