Companhia aérea é condenada a pagar indenização a passageiros após erro sobre transporte de bicicletas
O Juizado Especial Cível da comarca de Rio do Sul condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 17.143,86 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a dois passageiros que tiveram de alterar uma viagem internacional após receberem uma informação incorreta sobre o transporte de bicicletas. Os consumidores haviam comprado passagens de […]
Dono de agência de modelos é condenado por estelionato contra dez vítimas em Joinville
A 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou o fundador e administrador de uma agência de modelos por estelionato contra dez vítimas. A pena foi fixada em seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 56 dias-multa. Segundo a decisão, os crimes ocorreram entre 2019 e 2021 e envolveram […]
Tribunal de Justiça negou recurso de ação envolvendo o Bolshoi e espólio de Luiz Henrique da Silveira
Há 25 anos, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública de improbidade administrativa movida contra o empresário João Prestes, sua mulher Jobraska Negrão, Sérgio Ayres Filho, espólio do ex-governador Luiz Henrique e outros réus ligados ao Instituto Escola de Teatro Bolshoi do Brasil. Recentemente, um quarto de século depois, o Tribunal de Justiça […]
OAB/SC reabre processo para formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) publicou nesta sexta-feira (21) um novo edital para a escolha da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional. As inscrições estarão abertas entre 8 e 28 de setembro. O processo anterior […]
Mulher é condenada após se passar por adolescente e ser acolhida por família em Joinville
Uma mulher foi condenada pela Justiça por estelionato e falsa identidade após se passar por adolescente para ser acolhida por uma família de Joinville. Ela foi condenada a um ano, seis meses e 10 dias de reclusão e quatro meses e 18 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de estelionato e falsa […]
Hospital é condenado a indenizar pais de recém-nascido que morreu após demora em cesárea em Penha
A 1ª Vara da comarca de Penha condenou um hospital ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos pais de um recém-nascido que morreu após uma falha na assistência obstétrica durante o parto. A sentença estabeleceu R$ 50 mil para cada um dos genitores e reconheceu a existência de demora injustificada entre a […]
Justiça condena mulher que se passou por adolescente de 12 anos em Joinville
Uma mulher de 37 anos foi condenada pela 1ª Vara Criminal de Joinville a um ano, 10 meses e 28 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de estelionato e falsa identidade. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a acusada teria se passado por uma adolescente de 12 anos para enganar […]
TJSC aprova proposta orçamentária para 2027 e prevê mais investimentos em tecnologia
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou, em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (19), a proposta orçamentária do Poder Judiciário catarinense para 2027. O documento reúne as estimativas de receitas e despesas para o próximo exercício e será encaminhado ao governo estadual para integrar o Projeto de Lei […]
Justiça determina demolição de imóvel usado para tráfico e consumo de drogas em Barra Velha
A Justiça determinou a demolição de um imóvel abandonado e em avançado estado de degradação apontado pelas forças de segurança como local utilizado para tráfico e consumo de drogas em Barra Velha. A decisão foi concedida liminarmente pela 2ª Vara da Comarca de Barra Velha após ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de […]
Pioneirismo de Santa Catarina com grupos reflexivos ganha projeção nacional
Uma experiência desenvolvida há mais de 20 anos em Santa Catarina ganhou projeção nacional com a proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (18), para estabelecer diretrizes nacionais destinadas aos grupos reflexivos voltados a homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres. A iniciativa catarinense contribuiu para a elaboração da […]