Corregedoria do TJSC fará inspeções em sete unidades judiciais da Serra Catarinense
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) realizará, entre os dias 11 e 13 de agosto, inspeções presenciais em sete unidades judiciais das comarcas de Lages, São Joaquim e Urubici. A iniciativa tem como objetivo avaliar e aperfeiçoar os serviços prestados à população catarinense. Além da fiscalização das unidades, a […]
MPSC denuncia homem por injúria racial contra médico durante atendimento em UPA de Caçador
Um morador de Caçador tornou-se réu em uma ação penal após ser denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por dois crimes de injúria racial praticados contra um médico durante atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Berger, na noite do último sábado (2). A denúncia foi recebida pelo Poder Judiciário. De […]
Ministro do STJ vota a favor de ação do MPSC que pode devolver R$ 323 milhões a consumidores de SC
O ministro relator Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou favoravelmente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no julgamento de um recurso da Oi S.A. em uma ação civil pública que pode resultar na devolução de mais de R$ 323 milhões a consumidores catarinenses. O processo trata da cobrança considerada indevida […]
Justiça condena réus por esquema de compra de votos e fraude em licitação em Laguna
A 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna condenou quatro réus por envolvimento em um esquema de compra de votos e fraude em licitação relacionado à eleição da presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2017/2018. A decisão, ainda passível de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é resultado de uma […]
Maior fraude imobiliária do Planalto tem participação de chefe de organização criminosa do Rio de Janeiro
Investigações do GAECO ligaram a maior fraude imobiliária de São Bento do Sul a Bernardo Bello, chefe de uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho e máquinas de caça-níqueis do Rio de Janeiro, que está foragido há mais de dois anos. Reportagem do portal Metrópole citada pelo jornal A Gazeta de São Bento do […]
Habeas corpus de Jair Júnior foi concedido 26 dias após julgamento; vice-prefeito afastado aguarda decisão que poderá reconduzi-lo ao cargo
Diferentemente do que tem sido divulgado, o habeas corpus de Jair Júnior não foi concedido após 45 dias de prisão domiciliar. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi proferida em 17 de junho, 26 dias após o julgamento realizado em 21 de maio. Na decisão, o TJSC entendeu que a prisão […]
TJSC mantém decisão que obriga município e Floram a concluir plano de manejo do Morro do Lampião em Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que determina ao município de Florianópolis e à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a adoção de medidas para concluir e implementar o Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Municipal do Morro do Lampião, localizado no sul da Ilha. A decisão unânime […]
TJSC e CNJ apresentam novos programas para fortalecer a política penal em SC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam nesta quinta-feira (30) duas iniciativas voltadas ao fortalecimento da política penal no Estado: a Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional e o programa Emprega Lab – Santa Catarina. O lançamento será no Fórum Rid Silva, em Florianópolis. […]
Justiça suspende pagamentos de acordo entre Município de Itapoá e Porto Itapoá após ação do MPSC
A Justiça concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para suspender os pagamentos ainda pendentes de um acordo firmado entre o Município de Itapoá e o Porto Itapoá, relacionado à restituição de valores do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela decisão, o Município deverá depositar judicialmente as 21 parcelas […]
MPSC pede suspensão de acordo entre prefeitura e Porto Itapoá
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou na Justiça para suspender os pagamentos restantes de um acordo firmado entre a prefeitura de Itapoá e o Porto Itapoá. O órgão também pede que mais de R$ 12,2 milhões já pagos sejam devolvidos aos cofres públicos por suspeita de irregularidades nos valores acertados. A ação civil […]