Ministro do STJ vota a favor de ação do MPSC que pode devolver R$ 323 milhões a consumidores de SC
O ministro relator Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou favoravelmente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no julgamento de um recurso da Oi S.A. em uma ação civil pública que pode resultar na devolução de mais de R$ 323 milhões a consumidores catarinenses. O processo trata da cobrança considerada indevida […]
MPSC firma TAC para reforçar fiscalização e combater loteamentos clandestinos em São João do Sul
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de São João do Sul para reforçar a fiscalização urbanística e ambiental e impedir o avanço de loteamentos clandestinos e ocupações irregulares. O acordo estabelece medidas para adequar a legislação municipal e os procedimentos adotados antes da […]
Maior fraude imobiliária do Planalto tem participação de chefe de organização criminosa do Rio de Janeiro
Investigações do GAECO ligaram a maior fraude imobiliária de São Bento do Sul a Bernardo Bello, chefe de uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho e máquinas de caça-níqueis do Rio de Janeiro, que está foragido há mais de dois anos. Reportagem do portal Metrópole citada pelo jornal A Gazeta de São Bento do […]
ARTIGO: Quando o Mapa se transforma em proteção
Por Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. Neste Agosto Lilás, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos, uma pergunta se impõe: conhecido o percurso da violência, como interrompê-lo? O Mapa do Feminicídio do MPSC revelou que 68,9% das vítimas já haviam sofrido agressões anteriores e identificou corredores […]
MPSC firma acordo com metalúrgica para interromper comercialização de ligações flexíveis irregulares
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Blukit Metalúrgica para suspender a fabricação e a comercialização de lotes de ligações flexíveis, mangueiras utilizadas para conectar a tubulação a torneiras, vasos sanitários e outros equipamentos hidráulicos, reprovados em testes de qualidade. O acordo, celebrado pela […]
Ministério Público: denúncia aponta suspeita de subcontratação em serviço da Festa do Pinhão
Representação solicita investigação sobre o Contrato nº 522/2021, que movimentou mais de R$ 1,9 milhão em empenhos em 2026, incluindo R$ 80 mil destinados à cobertura de mídia do evento. Uma representação encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicita a instauração de investigação para apurar a execução do Contrato Administrativo nº 522/2021, firmado […]
MPSC promove programação especial do Agosto Lilás pelos 20 anos da Lei Maria da Penha
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove uma programação estadual para marcar o Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Ao longo do mês, serão realizados debates, fóruns, rodas de conversa, capacitações e encontros institucionais em Florianópolis e em diversas regiões catarinenses, com a participação dos Núcleos […]
Plano Municipal de Drenagem Urbana de Lages entra em fase de diagnóstico e planejamento estrutural
Município inicia estudos técnicos após decisão judicial obtida pelo Ministério Público e busca criar base para futuras intervenções contra alagamentos O Plano Municipal de Drenagem Urbana de Lages entrou em uma nova etapa com o início dos estudos técnicos que devem orientar o planejamento das futuras intervenções no sistema de drenagem da cidade. A iniciativa […]
MPSC aprova Promotoria Regional da Moralidade Administrativa em Itajaí
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou a criação da Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Itajaí, que terá atuação especializada no combate a irregularidades na administração pública em cinco comarcas do Litoral Norte catarinense. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em Florianópolis, sob a […]
MPSC sediará reunião nacional de Ouvidores do Ministério Público em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será sede, nos dias 15 e 16 de outubro, da 81ª reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). O encontro acontecerá em Florianópolis e reunirá Ouvidores e assessores de Ministérios Públicos de diferentes estados brasileiros para debater ações voltadas ao […]