TJSC divulga lista de credores habilitados para acordos de precatórios
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) divulgou a lista definitiva de 7.542 credores habilitados para receber precatórios por meio de acordos diretos com o estado. A modalidade permite que o credor aceite um desconto sobre o valor que tem a receber para antecipar o pagamento. O edital prevê inicialmente R$ 36,8 milhões para […]
TJSC destina R$ 24,8 milhões para reforçar ações da Defesa Civil em Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) destinará R$ 24,8 milhões ao Governo do Estado para fortalecer as ações da Defesa Civil voltadas à prevenção e ao enfrentamento de eventos climáticos extremos. Os recursos, provenientes do superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais, serão aplicados em iniciativas de preparação e resposta diante […]
TJSC abre edital com R$ 36,8 milhões para acordos de precatórios
Os credores de precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina poderão aderir a um novo programa de acordos diretos para antecipação de pagamentos. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou o Edital de Convocação nº 1/2026, que disponibiliza inicialmente R$ 36,8 milhões para quitação antecipada de créditos mediante acordo voluntário. A iniciativa foi […]
Operação Falso Precatório mira organização suspeita de aplicar golpes com identidade de advogados
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Aumentar o teto das RPVs é uma questão de justiça
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Criciúma abre edital para acordo direto em precatórios com novas regras sob gestão do TJSC
Criciúma se torna a primeira cidade do Estado a implantar o novo modelo de acordo direto para pagamento de precatórios, agora sob gestão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Edital para os precatórios do município está aberto e é preciso ter atenção para as novas regras. A mudança ocorre devido a uma determinação […]
Judiciário catarinense liberou mais de meio bilhão de reais de precatórios em 2024
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) já liberou mais de meio bilhão de reais em pagamentos de precatórios este ano. De primeiro de janeiro até a última sexta-feira (22), foram liberados R$ 562.166.207,17 em 3,7 mil alvarás expedidos. Durante todo o ano passado foram liberados R$ 850 milhões em 12 mil alvarás. A avaliação […]
Santa Catarina pode ganhar mais um prazo para o pagamento dos precatórios, Amunesc discute as rodovias da região, Moisés acompanha demais governadores na defesa do Fundeb entre outros destaques
Destaque do Dia A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem uma proposta que poderá aliviar um pouco os cofres de Santa Catarina. Os senadores aprovaram a PEC que prorroga até 2028 o prazo para estados, municípios e Distrito Federal quitarem dentro de um regime especial de pagamento, os precatórios. No último dia […]