TCE/SC cobra conclusão de medidas de controle sobre emendas de transferência especial
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a continuidade e o aprofundamento das medidas de controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas das emendas parlamentares individuais na modalidade de transferência especial. A decisão, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas Eletrônico em 24 de agosto, estabelece prazo de 30 dias para que […]
Carol De Toni cumpre agenda em Joinville e destaca recursos destinados ao município
A deputada federal Carol De Toni cumpriu, nesta terça-feira (18), uma série de agendas institucionais e políticas em Joinville, acompanhada de Adriano Silva, apresentado como candidato a vice-governador, e dos suplentes ao Senado Geraldo Wetzel Neto e Andrey Otávio Tomazi. Durante a visita, a parlamentar destacou recursos destinados ao município e afirmou que já direcionou […]
Ciclo de estudos sobre emendas parlamentares fecha primeira semana com cerca de 500 gestores públicos orientados
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) defendeu maior transparência, rastreabilidade e fiscalização na aplicação de emendas parlamentares destinadas aos municípios. O tema foi discutido nesta quinta-feira (13), durante a etapa de Criciúma da 27ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que reuniu cerca de 200 participantes. Na abertura […]
MP é provocado a apurar atuação de CDL e ACIL na Festa do Pinhão
Representação questiona contratos, receitas e exploração de espaços no Sabores da Serra e na Arena da Tradição O Ministério Público de Santa Catarina foi provocado a analisar a atuação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Lages (ACIL) na 36ª Festa Nacional do Pinhão. O pedido questiona a estrutura jurídica utilizada […]
Lages: TCE/SC analisará denúncia que questiona a legalidade da lei que criou a Secretaria de Tecnologia e Inovação
A representação argumenta que a criação da Secretaria amplia de forma permanente a estrutura administrativa do Município, gerando despesas com pessoal, encargos sociais, manutenção e funcionamento. Também aponta que, embora o projeto estime impacto financeiro superior a R$ 10 milhões, não apresenta detalhamento suficiente sobre a destinação dos recursos nem sobre a distribuição das despesas […]
Ministério Público: denúncia aponta suspeita de subcontratação em serviço da Festa do Pinhão
Representação solicita investigação sobre o Contrato nº 522/2021, que movimentou mais de R$ 1,9 milhão em empenhos em 2026, incluindo R$ 80 mil destinados à cobertura de mídia do evento. Uma representação encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicita a instauração de investigação para apurar a execução do Contrato Administrativo nº 522/2021, firmado […]
Justiça suspende pagamentos de acordo entre Município de Itapoá e Porto Itapoá após ação do MPSC
A Justiça concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para suspender os pagamentos ainda pendentes de um acordo firmado entre o Município de Itapoá e o Porto Itapoá, relacionado à restituição de valores do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pela decisão, o Município deverá depositar judicialmente as 21 parcelas […]
Painel do TCE/SC sobre emendas parlamentares registra mais de 2,6 mil acessos em duas semanas
O Painel Emendas Parlamentares, disponibilizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) na plataforma Farol TCE desde 6 de julho, contabilizou 2.608 acessos realizados por 1.647 usuários nas duas primeiras semanas de funcionamento. A ferramenta reúne, em um único ambiente, informações sobre a destinação de emendas parlamentares para ações e projetos em diferentes áreas […]
Catástrofe anunciada: sucessão de descasos potencializam prejuízos decorrentes das enchentes em Lages
No dia 11/07, a intensidade das chuvas chegou a marcar 35 milímetros em apenas uma hora. Ao longo de todo o dia, o volume superou 75 milímetros. O resultado disso: prejuízo para inúmeros cidadãos, que tiveram suas casas, algumas quase submersas. Por outro lado — em contraste —, os muitos erros de planejamento da prefeita […]
Respiradores: Justiça anula compra e condena Veigamed e outros envolvidos
A Justiça declarou nula a contratação emergencial realizada pelo Governo do Estado, em 2020, para a compra de 200 respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. A decisão também reconheceu a ilegalidade do pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar e determinou o ressarcimento dos valores aos cofres públicos. […]