TJSC cria programa para aprimorar recuperação de créditos públicos e reduzir judicialização de execuções fiscais
O Poder Judiciário de Santa Catarina instituiu o Programa Estadual de Governança e Responsabilidade Fiscal (Profisc), iniciativa voltada ao fortalecimento da recuperação do crédito público e à racionalização das execuções fiscais. O programa busca tornar mais eficiente a gestão da dívida ativa ao incentivar práticas baseadas em dados, indicadores e inteligência fiscal. A proposta parte […]
TJSC determina continuidade de ação que questiona decreto do programa Marmita Legal
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o prosseguimento da Ação Popular que questiona a legalidade do Decreto Municipal nº 28.550/2025, responsável por instituir o programa “Marmita Legal”, em Florianópolis. Por decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Público, sob relatoria da desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, foi reformada a sentença que havia […]
TJSC manda ação contra decreto da ‘Marmita Legal’ voltar à primeira instância
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o prosseguimento da ação popular que pede a anulação do decreto da prefeitura de Florianópolis, o Marmita Legal, que restringe a distribuição voluntária de alimentos à população em situação de rua. Em decisão da 4ª Turma de Direito Público, publicada nesta quinta-feira (2), o Tribunal aceitou […]
Justiça mantém condenação de ex-vereador Cleiton Profeta por ofensas a Leonel Camasão e determina retratação pública
O ex-vereador de Joinville Cleiton Profeta (PL) foi condenado pela Justiça a publicar uma retratação nas redes sociais e a indenizar o vereador de Florianópolis Leonel Camasão (PSOL) e seu marido, Paulo Cordeiro, em R$ 16.726,89. A decisão, proferida em primeira instância em dezembro de 2024, foi confirmada em definitivo pelo Tribunal de Justiça de […]
TJSC empossa dois novos desembargadores em sessão solene nesta quinta-feira
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza nesta quinta-feira (2), às 17h, a sessão solene de posse dos novos desembargadores Leandro Passig Mendes e Davidson Jahn Mello. A cerimônia será realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki (Tribunal Pleno), em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo canal do TJSC no YouTube e […]
Relatório do CNJ aponta aumento da produtividade e redução do tempo de tramitação no TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ampliou a produtividade e reduziu o tempo de tramitação dos processos em 2025, mesmo diante do crescimento da demanda judicial. Os dados constam do relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta Santa Catarina como o segundo tribunal de médio porte […]
TJ de São Paulo adota robôs judiciais desenvolvidos pelo Judiciário catarinense
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerado o maior do mundo, oficializou a adesão aos códigos-fonte dos robôs judiciais desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A ação permitirá que a Corte paulista utilize as ferramentas tecnológicas criadas pelo Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) catarinense. Com cerca de 18 milhões […]
Luciane Carminatti comenta decisão do TJSC que invalida lei sobre debates de gênero nas escolas
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) comentou a decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que declarou inconstitucional a lei estadual que permitia aos pais impedirem a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas a questões de gênero. A parlamentar, que se posicionou contra a proposta durante sua tramitação […]
Porto de Imbituba recebe visita de representantes do TJSC para fortalecer diálogo institucional
Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), liderada pelo presidente da Corte, desembargador Rubens Schulz, realizou uma visita institucional ao Porto de Imbituba. A agenda teve como foco ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário e a Autoridade Portuária, além de apresentar aos magistrados, autoridades convidadas e representantes da imprensa as operações, […]
TJSC destina R$ 24,8 milhões para reforçar ações da Defesa Civil em Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) destinará R$ 24,8 milhões ao Governo do Estado para fortalecer as ações da Defesa Civil voltadas à prevenção e ao enfrentamento de eventos climáticos extremos. Os recursos, provenientes do superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais, serão aplicados em iniciativas de preparação e resposta diante […]